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Ministério Público recomenda proibição de revenda irregular de gás de cozinha

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Os estabelecimentos comerciais serão vistoriados pelo Procon,  Ipem e Corpo de Bombeiros. A intenção é garantir que o produto seja comercializado dentro das normas de segurança e que os devidos tributos sejam pagos.

O comércio irregular de botijões de gás GLP (gás de cozinha) no município de Macapá motivou uma recomendação expedida pelo Ministério Público aos estabelecimentos revendedores e distribuidores do produto, órgãos de defesa do consumidor, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. O objetivo é fazer com que os comerciantes se enquadrem às normas da Agência Nacional de Petróleo (ANP), e que as fiscalizações desses estabelecimentos sejam efetivas.

Devido o aumento da venda de gás de cozinha sem autorização legal colocar em risco a saúde e a integridade física da população, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor recomendou aos órgãos envolvidos que a inspeção dos estabelecimentos que comercializam este tipo de produto seja eficaz. “Estamos trabalhando com uma equipe multidisciplinar que envolve o Sindigás, Procon, Corpo de Bombeiros Militar, Prefeitura Municipal, IPEM e outros, sob a nossa coordenação”, afirma o promotor de Justiça, Alcino Moraes.

Dentre as irregularidades encontradas estão a falta de emissão de nota fiscal e descumprimento das exigências da ANP, que estabelece as condições seguras de armazenamento e transporte dos recipientes, preço e documentação regulamentada, além da regularidade tributária.

“A nossa primeira intenção é atuar na prevenção dos riscos que a distribuição clandestina do gás de cozinha causa aos consumidores. Sabemos que existem inúmeros estabelecimentos comerciais (normalmente "baiúcas") que atualmente estão vendendo irregularmente botijões de gás, sem atentar minimamente para regras básicas de segurança e, assim agindo, acabam por expor a risco de vida não só a si próprios e familiares e funcionários, como os consumidores”, destaca o promotor Alcino Moraes.

“Teremos uma reunião em que definiremos linhas de atuação para resolver amigavelmente o problema, reforçando ao máximo a fiscalização pelos órgãos que detém poder de polícia para efetuar apreensões, interdições, suspensões de atividades e outras sansões, como aplicação de multas”, reforça o promotor.

 

Consulta Revenda ANP


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